Foto: Estado de Minas
1. A formação de Ouro Preto
A
origem de Ouro Preto está no arraial do Padre Faria, fundado pelo bandeirante
Antônio Dias de Oliveira, pelo Padre João de Faria Fialho e pelo Coronel Tomás
Lopes de Camargo e um irmão deste, por volta de 1698.
Pela
junção deste e dos vários arraiais adjacentes, tornando-se sede de conselho, a
região foi elevada à categoria de vila em 1711 com o nome de Vila Rica. Em 1720
foi escolhida para capital da nova capitania de Minas Gerais. Em 1823, após a
Independência do Brasil, Vila Rica tornou-se oficialmente capital da então província
das Minas Gerais, passando a ser designada como Imperial Cidade de Ouro Preto.
Em 1839 foi criada a Escola de Farmácia e em 1876 a Escola de Minas. Foi sede
do movimento sedicioso conhecido como Inconfidência Mineira. Foi a capital do
estado, desde que se instituiu a República, em 1889, até 1897.
A
antiga capital de Minas conservou grande parte de seus monumentos coloniais e
em 1933 foi elevada a Patrimônio Nacional, sendo, cinco anos depois, tombada
pela instituição que hoje é o IPHAN. Em 5 de setembro de 1980, na quarta sessão
do Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO, realizada em Paris, Ouro Preto foi
declarada Patrimônio Cultural da Humanidade.
Em 1897 Ouro Preto perde o status de capital mineira, especialmente por não apresentar alternativas viáveis ao desenvolvimento físico urbano, sendo a sede transferida para o antigo Curral Del’Rey (onde uma nova cidade, Belo Horizonte, planejada e espaçosa, estava sendo preparada). A vetusta cidade continuou polarizando seus distritos, sendo, contudo, o município somente a sombra do que foi outrora o Termo de Vila Rica. Em 1923, pela Lei N° 843 de 7 de setembro, emancipa-se a antiga Itabira do Campo, atual Itabirito, e em 1953 cria-se o município de Ouro Branco, desmembrado do de Ouro Preto pela Lei N°1039, de 12 de dezembro.
Atualmente são os seguintes os distritos de Ouro Preto: Cachoeira do Campo, Amarantina, Glaura (Casa Branca), São Bartolomeu, Santo Antônio do Leite, Rodrigo Silva, Miguel Burnier, Engenheiro Correia, Santa Rita, Santo Antônio do Salto, Antônio Pereira e Lavras Novas.
Destes, os que têm origem colonial são: Cachoeira do Campo, São Bartolomeu, Glaura (Casa Branca), Amarantina, Antônio Pereira e Lavras Novas. Tomaram vulto no século XIX pela atividade comercial: Santa Rita de Ouro Preto, Santo Antônio do Salto, Santo Antônio de Leite (apesar dos três também terem cerne no século XVIII, só tomaram impulso no XIX). Desenvolveram-se no século XIX em conseqüência da presença da ferrovia (com marcante presença de arquitetura ferroviária): Rodrigo Silva, Miguel Burnier e Engenheiro Corrêa.
Situado em terreno extremamente montanhoso e acidentado, somente a febre aurífera escolheria este rincão como palco de uma cidade. A relação ocupação humana X relevo e geografia proporcionou a Ouro Preto algumas especificidades históricas. A evolução histórico-urbana dos núcleos de povoamento pode, desta maneira, ser estudada por dois vieses: a ocupação gradual de determinadas áreas, segundo o relevo, e a formação de caminhos-eixo que condicionariam a feição atual da cidade.
Em 1897 Ouro Preto perde o status de capital mineira, especialmente por não apresentar alternativas viáveis ao desenvolvimento físico urbano, sendo a sede transferida para o antigo Curral Del’Rey (onde uma nova cidade, Belo Horizonte, planejada e espaçosa, estava sendo preparada). A vetusta cidade continuou polarizando seus distritos, sendo, contudo, o município somente a sombra do que foi outrora o Termo de Vila Rica. Em 1923, pela Lei N° 843 de 7 de setembro, emancipa-se a antiga Itabira do Campo, atual Itabirito, e em 1953 cria-se o município de Ouro Branco, desmembrado do de Ouro Preto pela Lei N°1039, de 12 de dezembro.
Atualmente são os seguintes os distritos de Ouro Preto: Cachoeira do Campo, Amarantina, Glaura (Casa Branca), São Bartolomeu, Santo Antônio do Leite, Rodrigo Silva, Miguel Burnier, Engenheiro Correia, Santa Rita, Santo Antônio do Salto, Antônio Pereira e Lavras Novas.
Destes, os que têm origem colonial são: Cachoeira do Campo, São Bartolomeu, Glaura (Casa Branca), Amarantina, Antônio Pereira e Lavras Novas. Tomaram vulto no século XIX pela atividade comercial: Santa Rita de Ouro Preto, Santo Antônio do Salto, Santo Antônio de Leite (apesar dos três também terem cerne no século XVIII, só tomaram impulso no XIX). Desenvolveram-se no século XIX em conseqüência da presença da ferrovia (com marcante presença de arquitetura ferroviária): Rodrigo Silva, Miguel Burnier e Engenheiro Corrêa.
Situado em terreno extremamente montanhoso e acidentado, somente a febre aurífera escolheria este rincão como palco de uma cidade. A relação ocupação humana X relevo e geografia proporcionou a Ouro Preto algumas especificidades históricas. A evolução histórico-urbana dos núcleos de povoamento pode, desta maneira, ser estudada por dois vieses: a ocupação gradual de determinadas áreas, segundo o relevo, e a formação de caminhos-eixo que condicionariam a feição atual da cidade.
O
primeiro foco de interesse - e o que mais óbvio nos parece - diz respeito,
justamente, à ocupação dos morros e encostas. Aportados aqui os primeiros
exploradores - dos quais Antônio Dias e Padre João de Faria Fialho parecem ser
os mais importantes, emprestando seus nomes ainda à toponímia local - a
ocupação deu-se de duas formas: nas margens dos ribeiros, onde o ouro abundava,
e nos morros que circundam a cidade, repletos de minas e sarilhos. Nos
primeiros tempos tomaram vulto os arraiais que ocuparam as íngremes encostas.
Dominados por pequenas e pitorescas capelas e por extensas áreas mineradoras,
estes arraiais fizeram o fausto de vários aventureiros, alguns erigidos em
verdadeiros potentados locais (com este perfil, destaca-se Pascoal da Silva
Guimarães, dono das minas do Ouro Podre, incendiadas a mando do Conde de
Assumar em 1720). Estes vários núcleos, de ocupação muito antiga, teriam logo
seu brilho ofuscado por outros, nascidos às margens dos ribeiros, nos fundos
dos vales que sulcam a cidade.
Dois
arraiais se distinguiram fora das montanhas: o Arraial de Nossa Senhora do
Pilar e o Arraial de Nossa Senhora da Conceição de Antônio Dias. Suas duas
capelas, situadas nas proximidades de córregos auríferos, tiveram atuação
preponderante na evolução urbana do núcleo maior que então se desenhava. Tanto
é assim que em 1711, com a criação da Vila Rica, os dois núcleos foram eixo de
discussão, e em 1724, com a instituição das primeiras freguesias coletivas das
Minas Gerais, Pilar e Antônio Dias tiveram seus templos elevados à categoria de
igrejas paroquiais. Pouco tardou e as antigas matrizes foram postas em
reconstrução vultosa. As diversas irmandades que concorreriam no todo das obras
são de fundamental importância para se entender a sociedade ouro-pretana do
século XVIII, síntese que pode ser considerada de toda a sociedade colonial
mineira. Várias destas irmandades se encarregaram, posteriormente, da
construção de novos templos, mais condizentes com a realidade dos confrades.
Juntamente com a arquitetura civil, esta arquitetura de caráter religioso, marca
indelevelmente a paisagem.
O
Pilar tem sua Mercês, Rosário e sua igreja de Ordem Terceira, o Carmo. Antônio
Dias tem também sua Mercês e Rosário (Santa Efigênia) e também sua
representante de Ordem Terceira, São Francisco de Assis. Não é coincidência que
as duas Ordens Terceiras, rivais, se encontrem já à beira do topo do Morro de
Santa Quitéria. Naquele momento se delineava de vez a conformação urbana da
velha capital: a Casa de Câmara e Cadeia estava em construção e o Palácio dos
Governadores já estava em uso. O Morro de Santa Quitéria teve seu cimo
terraplanado. A Praça, atualmente chamada Tiradentes, se tornava o ponto
central e o clímax físico evolutivo do período aurífero.
Assim
podemos sintetizar a evolução urbana da cidade: das capelinhas das montanhas
circundantes aos fundos dos vales, dos fundos dos vales novamente ao cimo das
montanhas. Este sobe/desce dos morros, alem de transportar técnicas e gentes,
se reinventou nos estilos: do barroco simplório das capelinhas antigas, ao
fausto barroco das matrizes; do barroco paroquial, soberbo e taciturno, à
elegância da curvilínea rococó de São Francisco e Carmo. E na Praça, ponto
convergente? A fachada da Casa de Câmara e Cadeia aspira ares neoclássicos,
enquanto o Palácio, mais antigo, herda sua planta das antigas fortalezas lusas.
Isto sem falar dos ecletismos que em tempos posteriores pontuariam as ruas e
vielas de outras influências.
2. Cachoeira do Campo
As
principais fontes para uma história de Cachoeira do Campo, distrito de Ouro
Preto onde se localiza o Antigo Quartel do Regimento de Cavalaria de Minas são,
segundo os estudos de inventário do patrimônio cultural da localidade (OURO
PRETO, 2007): a Monographia da Freguezia
da Cachoeira do Campo, escrita pelo Padre Afonso Henriques de Lemos e
publicada pela Revista do Arquivo Público Mineiro em 1911; Cachoeira do Campo, a Filha Pobre de Ouro Preto, memórias de Lúcio Fernandes Ramos publicadas nos anos 1960;
e os manuscritos produzidos pelo erudito João Baptista Costa entre 1930 e 1970.
Outras
obras, especialmente de memórias, contribuem para a reinvenção historiográfica
do distrito que vem, organizadamente, reivindicando seu status de lugar, como
todos, histórico. Dentre as obras, citam-se ainda Da Mocidade à Velhice, de
José de Lemos, obra dos anos 80, e ainda pesquisadores de importância
extra-regional, que abordam a história de Cachoeira, como Diogo de Vasconcelos,
Ivo Porto de Meneses, Vicente Racciopp e Augusto de Lima Júnior, este último
tendo inclusive dedicado anos de estudo às práticas pedagógicas das Escolas Dom
Bosco, que funcionaram no conjunto de edificações ora tombado.
A
designação “campo”, principal elemento toponímico da denominação da localidade
em estudo não se refere apenas ao aspecto físico da região em que se encontra,
mas especialmente ao tipo de regionalização que os exploradores paulistas
seiscentistas fizeram enquanto se apropriavam do lugar.
A
primeira região com que se depararam os conquistadores foi a da nação cataguá,
limítrofe com São Paulo. Com o tempo, a denominação cataguá foi estendida a
todo o sertão situado a norte da Serra da Mantiqueira.
Dominada
a nação cataguá, os paulistas puderam se assenhorar de regiões mais
interioranas e as designaram conforme os aspectos geográficos de cada uma. Da
Serra da Mantiqueira até a Borda do Campo, denominou-se cataguá (cerrado
alternando-se com matas); da Borda do Campo até a Serra da Itatiaia, chamou-se
Congonhas (mato sumido ou campo); e além da Itatiaia e da Serra da Cachoeira,
estava o sertão do Caeté (mato fechado).
Já
em inícios do século XVIII, essas designações parecem ter sido aportuguesadas,
adotando-se simplesmente Campos, Mato Dentro, e, no caso de Cataguá, Minas
Gerais dos Cataguases, nome depois dado à capitania. As localidades inseridas
em cada uma dessas regiões receberam, em seus nomes, alusões a elas, como
aconteceu com Cachoeira do Campo, Congonhas do Campo ou Conceição do Mato
Dentro.
Durante
o século XVII, as expedições conhecidas como Entradas e Bandeiras cruzaram o
Brasil à caça de riquezas e escravos. A mais antiga bandeira de que se conhece
a circulação pela região onde se situa Cachoeira do Campo é a de Fernão Dias
Paes, chamado caçador de esmeraldas. Ele explorou o cerrado mineiro até os limites
de Mato Dentro, estando Cachoeira na fronteira entre os Campos e Mato Dentro;
por essa razão, é possível que o famoso explorador tenha estado na região entre
1674 e 1675.
A
ocupação da região de Cachoeira propriamente dita, entretanto, é atribuída a um
aventureiro menos conhecido, Manuel de Melo, que ali teria se estabelecido por
volta de 1680. Os indícios que corroboram essa assertiva são: inscrição de 1709
localizada em um dos livros da Irmandade do Santíssimo Sacramento de Cachoeira,
que designa o lugar com Cachoeira do Manuel de Melo. A população atribui ruínas
localizadas no Bairro Nossa Senhora das Dores, hoje também conhecido como
bairro Santa Luzia à antiga moradia de Manuel de Melo. Um outro vestígio é uma
bússola de marfim do século XVIII, encontrada na Matriz de Nossa Senhora de
Nazaré. Este instrumento, típico dos bandeirantes, talvez seja o mais
contundente vestígio da presença de aventureiros e famílias em Cachoeira no
final do seiscentos.
Para
além disso, há a hipótese de que as primeiras fixações luso-brasileiras na
região tenham se dado em função da possibilidade de produção agrícola na
região, diferentemente da região das lavras. Essa é a posição do Padre Afonso
Henriques de Lemos que, em sua Monographia da Freguezia da Cachoeira do Campo, supracitada,
alude a uma grande fome que se teria abatido sobre a região das lavras nos anos
de 1700 e 1701, a qual atraíra para Cachoeira empreendedores que a tornaram um
importante centro regional agrícola.
As
características de fertilidade e abundância do solo em Cachoeira foram
determinantes para a trajetória histórica do conjunto ora tombado, o Antigo
Quartel do Regimento de Cavalaria de Minas: suas adjacências abrigaram
sucessivamente pastagens de cavalos, colônia e escola agrícola e
fazenda-modelo.
Logo
senhores de terra se estabeleceram na região de Cachoeira, dando início a um
período de fausto, representado, por exemplo, por construções como a Matriz de
Nossa Senhora de Nazaré (1708).
Desde
os primórdios, o nome da povoação esteve ligado à existência de uma cascata.
Não há certeza sobre qual das cachoeiras locais foi identificada como a
principal pelos primeiros habitantes, havendo as hipóteses de serem as
corredeiras abaixo da famosa Ponte do Palácio[1] ou
as cascatas do Morro da Mata, estas mais comumente reconhecidas como tal.
Cachoeira
do Campo vem construindo a sua memória, centripetamente à centralização das
narrativas históricas no território da antiga Vila Rica, lançando mão de,
dentre outras estratégias, registros de sua participação em fenômenos
reconhecidos amplamente como “marcos históricos”. Assim é que sua
historiografia passa obrigatoriamente por eventos como a Guerra dos Emboabas, a
Revolta de Filipe dos Santos, a Sedição de 1833 e a Conjuração Mineira.
Com
relação à Guerra dos Emboabas, confronto entre paulistas, que reivindicavam
para si o direito exclusiva de exploração dos sítios auríferos, como seus
legítimos descobridores, e os recém-chegados de diversas outras regiões, já
atraídos pelas riquezas descobertas, principalmente os portugueses[2].
Cachoeira foi cenário de uma batalha decisiva, acontecida em novembro de 1708,
ocasião em que os emboabas conseguiram tomar a localidade após três dias de
encarniçada luta. O frei emboaba, Francisco de Meneses, procurou organizar a
sagração do líder reinol, Manuel Nunes Viana como primeiro governador da Minas,
mas o pároco local, Amador Bueno, teria fugido pelos matos. Assim, fora preciso
arrombar a porta da igreja e ornamentá-la para que desse lugar à acorrida
cerimônia de sagração.
Há
dúvidas sobre a igreja de que se trata nessa ocasião, se a Matriz de Nossa
Senhora de Nazaré, que estava em plena construção, se a Capela de Nossa Senhora
do Bom Despacho.
Segundo
o inventário de Cachoeira do Campo (OURO PRETO, 2007), ainda é possível ver
vestígios de prováveis trincheiras construídas durante a Guerra dos Emboabas.
Também
da Revolta de Filipe dos Santos Cachoeira do Campo foi palco privilegiado. Em
1720, o governo português, representado na Capitania pelo Conde de Assumar,
propôs a instalação de casas de fundição nas Minas – para, no processo de
fundição e padronização do formato das peças de ouro, ser recolhido o Quinto.
O
descontentamento da população mineradora gerou manifestações nos diversos
arraiais, acontecendo em Cachoeira do Campo a manifestação de um dos expoentes
do movimento, que na Praça da Matriz apregoava inflamado discurso contra o
governo português. No próprio adro da igreja, foi preso e levado para Vila
Rica, onde recebeu os castigos exemplares do enforcamento e esquartejamento em
presença do Conde de Assumar.
A
tradição local em Cachoeira insiste em que o castigo de Filipe dos Santos se
dera ali mesmo, ao ser arrastado por cavalos pela Ladeira (atual Rua Padre
Afonso de Lemos) e esquartejado sem julgamento prévio (OURO PRETO, 2007). A praça
principal de Cachoeira, onde estava a prisão em que parte do corpo de Filipe
dos Santos ficou exposta, recebeu, por isso, seu nome.
Após
a sedição, o Conde de Assumar sugeriria ao Rei de Portugal a separação entre as
Minas e São Paulo, e também a construção de um quartel[3] e
de um palácio para os governadores em Cachoeira do Campo, tendo em vista sua
localização estratégica, inclusive o fato de para ela convergirem os principais
caminhos da capitania. O capitão-general, por isso, chegou a defender que a
sede do governo, isto é, a capital, ficasse em Cachoeira.
Feitos
os debates com a Câmara de Vila Rica (LEMOS, 1911), achou-se mais conveniente
estabelecer em Cachoeira apenas o quartel e a residência de campo dos
governadores onde estariam a salvo das turbulências de Vila Rica sempre que
necessário. De fato, alguns governadores chegaram a preferir o Palácio de Campo
de Cachoeira como residência oficial, como foi o caso do Visconde de Barbacena
(LEMOS, op. cit.) e de Dom Rodrigo José de Menezes.
Segundo
a avaliação de Lemos (1911, p. 97),
o
acontecimento de summa e decisiva importância para os futuros destinos de
Cachoeira do Campo foi, sem dúvida, a escolha que deste lugar fizeram os
Governadores da antiga Capitania, para ahi edificarem aprazível casa de campo
(...) Nas temporadas em que ahi veraneavam os faustosos governadores,
acompanhados de suas nobres famílias e esplendido séquito do governo, Cachoeira
transformava-se em pequena e lusida corte.
O
Palácio foi, depois, palco de algumas das cenas decisivas para a desmontagem da
Inconfidência Mineira.
Quanto
à Sedição de 1833, esta será melhor discutida na própria abordagem dos
fenômenos que envolveram o Antigo Quartel do Regimento da Cavalaria de Minas
Gerais, que teve papel decisivo no desfecho do movimento.
A
Inconfidência Mineira, por sua vez, como sobejamente conhecido, foi o
planejamento de um movimento conspiratório no último quartel do século XVIII,
quando já se esgotavam as Minas. Para conter a progressiva diminuição da
arrecadação, a Coroa Portuguesa decidiu instaurar a Derrama, que seria a
cobrança forçada das quantias faltantes para que se alcançassem as cem arrobas
mínimas de ouro anualmente recolhidas pela Coroa. O anúncio da Derrama provocou
insatisfações generalizadas, inclusive, a partir de 1788, o delineamento da
conspiração denominada Inconfidência Mineira.
Tiveram
participação no movimento, por razões as mais diversas, inclusive dívidas com a
Coroa ou ideias libertárias em circulação no mundo ocidental, poetas, eruditos,
políticos, fazendeiros, mineradores, sacerdotes e militares. Especialmente a
participação dos militares será discutida ao longo destes estudos técnicos.
A
Inconfidência Mineira pretendia formar uma nação independente nas Minas. O
Alferes da 6ª Companhia do então Regimento de Cavalaria de Minas, cuja sede era
o bem ora tombado, foi o principal propagandista do levante, e também o mais
exemplarmente castigado e o mais incensado pela memória nacional brasileira,
posteriormente.
Entretanto,
a Inconfidência não chegou a se realizar. O tenente-coronal Joaquim Silvério
dos Reis, também integrante do Regimento de Cavalaria, denunciou o movimento na
própria Cachoeira do Campo, no Palácio dos Governadores, sendo seguido por
outros denunciantes, como ele interessados em perdão de dívidas e outras
benesses da Coroa.
Os
inconfidentes foram presos e enviados ao Rio de Janeiro, onde, após as
investigações conhecidas como Devassa, foram condenados ao degredo perpétuo.
Tiradentes foi enforcado, esquartejado e suas partes expostas pelos caminhos
das Minas.
Debalde
a Inconfidência, o processo de declínio por que passaram as Minas não cessou. O
abandono das lavras provocou drástica queda demográfica. Em Cachoeira, grandes
fazendeiros sobreviveram aos pequenos agricultores, pois a economia das Minas
voltar-se-ia mais ao abastecimento, a partir dali.
O
desaparecimento do fausto também reduziu a produção e conservação de
testemunhos históricos sobre a Cachoeira oitocentista, lacuna que se faz sentir
inclusive para o estudo do funcionamento do Antigo Quartel do Regimento de
Cavalaria de Minas e da Coudelaria Real, sediados no conjunto ora tombado.
Entretanto, deixaram testemunhos sobre a Cachoeira do Campo do século XIX
alguns viajantes europeus que por ela passaram, especialmente Auguste de Saint
Hilaire, Johann Emanuel Pohl e Hermann Burmeister.
Registrou
Saint Hilaire (2004, p. 89):
A
uma légua de José Henriques, a 20ᵒ 22’ lat. S. e 32ᵒ 20’ long., acha-se a
aldeia de Cachoeira ou N. Sra. de Nazaré de Cachoeira do Campo, cabeça de uma
paróquia que compreende três sucursais e uma população de mais de 2.180 almas.
Cachoeira foi construída sobre as encostas de duas colinas opostas[4],
e compõem-se de casas separadas umas das outras. Os governadores da província
tinham outrora, nesta aldeia, uma residência de descanso a que dão o nome de
palácio; mas esta casa acha-se abandonada e parece que, ao tempo de minha
viagem ia pô-la em leilão. Cachoeira deve, sem dúvida, sua fundação aos
mineradores, pois nos arredores vêem-se escavações profundas[5]
que tiveram por objetivo a extração do ouro.
Registraremos as
anotações de Pohl e Burmeister mais adiante, por terem grande interesse para os
estudos do bem ora tombado.
O final do
século XIX e início do século XX foram marcados pela estagnação econômica em
Cachoeira do Campo, porém sua vida social continuava eivada de aspectos pouco
presentes em outros pequenos povoados mineiros, fruto da convivência com a
sociedade de corte de outrora (RAMOS, ano)[6].
Foi no século
XIX, mais precisamente em 1856, que nasceu uma das mais relevantes
manifestações culturais de Cachoeira, a banda musical Euterpe Cachoeirense. Conta
a tradição que a banda tentava congregar membros dos dois partidos adversários
no arraial, o conservador (cujos membros eram chamados chimangos) e o liberal
(aos quais se designava cascudos). A certa altura, teriam os membros
conservadores da banda executado uma serenata excluindo, propositadamente, os
liberais. Estes resolveram organizar uma serenata nos mesmos moldes, desta
feita excluindo os conservadores. Assim, a banda musical de Cachoeira acabou
por separar-se em duas, uma sediada na parte alta do arraial – a Banda Euterpe
Cachoeirense, por isso chamada Banda de Cima – e outra sediada na parte baixa –
a Sociedade Musical União Social, ou Banda de Baixo. A Banda de Cima era também
conhecida como “tropa de linha” e a Banda de Baixo como “barbeiros”[7] (OURO
PRETO, 2007).
3. O Antigo Quartel do Regimento de Cavalaria de Minas e
adjacências
A edificação que
domina o conjunto objeto dos estudos técnicos neste processo de tombamento
abrigou, sucessivamente, o antigo Quartel do Regimento Regular de Cavalaria de
Minas Gerais, o Estabelecimento das Manadas Reais ou Coudelaria Real, a Colônia
Agrícola Cesário Alvim e as Escolas Dom Bosco, instituições que serão abordadas
com preeminência nestes estudos históricos.
O Antigo
Quartel do Regimento de Cavalaria das Minas Gerais tem sua história ligada a um
longo processo de especialização policial de militares na região das lavras,
para garantir a segurança das autoridades e das riquezas que circulavam,
especialmente as arrecadadas pela Fazenda Real. Este processo inicia-se em
1719, com a chegada dos Dragões d’El Rey em Vila Rica (atual Ouro Preto), em
duas companhias recrutadas ao norte de Portugal e somando sessenta homens.
Antes deles, as políticas da ordem da região eram desenvolvidas através
principalmente das companhias de ordenanças, milícias formadas pelos agregados
dos potentados locais e por eles comandadas, a partir da legitimação dada por
patentes reais. Havia também tropas auxiliares e homens-do-mato.
Os Dragões têm
origem portuguesa, sendo citados nas fontes desde 1642 (COTTA, 2012), tendo
começado a sua atuação como infantaria de apoio à cavalaria. Mas a sobrecarga
aos cavalos fez com que passassem a ter cavalos próprios, vindo a constituir um
setor das cavalarias. Em 1785, os Dragões tinham se emancipado, tornando-se uma
das quatro “ordens soldadescas” do Exército de Portugal (Cavalaria, Infantaria,
Artilharia e Dragões). Os Dragões eram uma espécie de infantaria a cavalo, com
função de transporte, enquanto a cavalaria propriamente dita tinha funções de
correrias, escoltas, inquietação e vigia avançada.
Os Dragões se
deslocaram para as Minas a pedido do Conde de Assumar, mais especificamente
para “a guarda dos governadores, do comboio da Fazenda de Sua Majestade e para
o socorro contra os poderosos” (COTTA, 2006, p. 46). As atividades dos Dragões,
portanto, estavam diretamente vinculadas ao processo de imposição do poder da
Coroa portuguesa sobre os homens fortes locais, à manutenção da arrecadação dos
impostos e à conservação da ordem e do sossego públicos. A vantagem de utilizar
os Dragões é que eles combinavam atributos da infantaria e da cavalaria,
podendo atuar desmontados, com as clavinas, pistolas e espadas de que eram
armados (COTTA, 2012, p. 295).
A América
Portuguesa viria a ter três corpos militares de Dragões: o das Minas, o do Rio
Grande e o de Sacramento. Enquanto as companhias do sul eram formadas por
militares propriamente ditos, os Dragões de Minas apresentavam funções
protopoliciais. Isso, sem prejuízo de participarem dos esforços militares nas
áreas de fronteira, pois recebiam um rigoroso treinamento militar a partir da
criação do Regimento de Cavalaria.
Devido à
carestia, ao receio de deserção e à ganância pelo ouro, arbitrou-se pagar aos
Dragões vencimentos quatro vezes maiores do que os que se praticavam em
Portugal, decisão que teria funestas consequências posteriores, pois os Dragões
não se habituariam a soldos menores nas ocasiões em que fosse necessário
ampliar a tropa. Todavia, os atrasos constantes do pagamento eliminavam os
efeitos porventura positivos dos soldos. Um militar podia ficar anos sem
receber seus soldos, o que era uma prática comum não só em Portugal, como
também na França e na Espanha. Para sobreviver, os militares mantinham “contas”
em estabelecimentos comerciais locais.
A chegada dos
Dragões trouxe uma série de dificuldades às principais vilas mineiras, pois não
havia quartéis. Os homens foram “aboletados”[8]
nas casas dos moradores, provocando frequentes reivindicações quanto à mudança
desse estado de coisas, ainda que os Senados das Câmaras da Vila Rica e da Vila
do Ribeirão do Carmo (atual Mariana) custeassem as despesas dos efetivos. Ainda,
a presença do Dragões trouxe certa instabilidade ao sistema de ordenanças
local, em que potentados de cada localidade obtinham patentes militares como
forma de distinção social, e mantinham, por conta própria, pequenos regimento.
A sedição de
1720 contra o Conde de Assumar teve, entre seus motivos, a perda dos postos
pelos oficiais das companhias de ordenanças, a inserção de uma tropa regular
nas Minas e a insatisfação devido aos “aboletamentos” dos Dragões.
Segundo Lemos
(1911), nesse momento o Conde de Assumar teria proposto a ereção de uma Casa de
Fundição em Cachoeira do Campo, para onde também recomendava a mudança da sede
do governo, por razões estratégicas. Dos debates do capitão-general com a
Câmara de Vila Rica, teria sido destinada a Cachoeira do Campo apenas a
residência de campo dos governadores, uma década depois.
Na prática, os
“aboletamentos” persistiram em lugares longínquos. Mas em Ribeirão do Carmo e
em Vila Rica, a elaboração das plantas dos quartéis ficou sob a
responsabilidade do capitão dos Dragões, José Rodrigues de Oliveira. Já em
1724, estavam em construção os quartéis dessas localidades, mas só ficaram
prontos ao final da década. O custeio da construção em Vila Rica foi bancado
pelos próprios moradores, enquanto a Câmara da Vila do Carmo adquiriu e cedeu
aos Dragões terras para o pasto dos cavalos. Para Cotta (2001), a construção
dos quartéis deveu-se não apenas a sossegar as gentes das vilas, mas também a
permitir a rápida reunião dos efetivos militares em caso de emergência.
Em 1731, por
ordem de Dom Lourenço de Almeida, além de um Palácio para residência dos
Capitães Generais, edificou-se em Cachoeira do Campo um quartel para os Dragões,
transferindo-se também para as vastas pastagens da mesma fazenda os cavalos que
eram tratados nos pastos do Ribeirão do Carmo (COTTA, 2001, p. 11). Segundo
Lemos (1911, pp. 102-3), o quartel foi situado a seis quilômetros do Palácio,
sendo construído em madeira e dele não restando mais vestígios no início do
século XX. Começa assim a tradição de aquartelamento em Cachoeira do Campo,
atual distrito de Ouro Preto.
Foram importantes
para a escolha do local as razões geográficas e estratégicas. Segundo Lemos
(1911, p. 103), o quartel foi implantado na base da Serra dos Moraes, que
prolonga-se e quase se encadeia à Serra de Ouro Preto, com a pequena interseção
do Rio Taboões. Este lugar era considerado uma passagem estratégica para Vila
Rica, por entre desfiladeiros, segundo a própria avaliação do Conde de Assumar.
Em 1735, uma
Ordem Régia determinava que os Dragões girassem de quatro em quatro meses entre
os quartéis de Vila Rica, Ribeirão do Carmo e Cachoeira do Campo[9],
a fim de que não sedimentassem relações com os habitantes da cada localidade,
com prejuízos para os interesses da Coroa.
Em 1740, os
Dragões de Ribeirão do Carmo foram reunidos aos de Vila Rica, concentrando-se o
cuidado dos cavalos em Cachoeira do campo.
Em 1760, quando
o problema do aquartelamento dos Dragões foi considerado finalmente resolvido
(COTTA, 2012), o efetivo já estava envelhecido, doente, muitos necessitando
reforma. Foi a época da criação do Hospital Militar em Vila Rica, onde ficavam
muitos Dragões internados, deixando desguarnecidas as funções de proteção para
eles previstas. Até esse momento, as companhias de Dragões jamais
ultrapassariam o limite de 245 homens.
A partir de
1762, Portugal passou por ampla reforma nas estruturas militares, que deve ser
compreendida no bojo do despotismo esclarecido do Marquês de Pombal, no qual a
racionalização administrativa foi um fundamento. Não tardaria esse movimento se
fazer sentir em terras mineiras.
Por um conjunto
de fatores, tais como as informações sobre a desorganização, indisciplina e corrupção
nas tropas regulares, repassadas pelo então governador ou capitão-general Dom
Antônio de Noronha, além das guerras no sul do Brasil, a Coroa Portuguesa
sentiu necessidade de reorganizar suas forças militares, atualizar seus regulamentos,
armamentos e métodos de combate. Como já ocorrera anteriormente, entregou ao
famoso discípulo de Frederico II da Prússia, Conde de Schaumburg Lippe
Buckeburg, a tarefa de transformar o ruinoso estado de coisas reinante no
setor militar. Além de outros oficiais, foram para Portugal o Marechal de
Campo Johan Heinrich Böhn e o Brigadeiro, especialista em fortificações, Jacques
Funck, que logo foram despachados para o Brasil (COTTA, 2001, p. 11).
Em junho de
1775, Dom Antônio de Noronha, autorizado por Dom José I, após dissolver as Companhias
de Dragões, retirar dos Corpos Auxiliares os melhores indivíduos, trazer dos Regimentos
do Rio de Janeiro oficiais de boa instrução e fazer vir de Portugal um
sargento-mor familiarizado com os novos princípios da arte de guerra, criou o Regimento
Regular de Cavalaria de Minas. Era um Corpo diferente dos demais que
existiam nas Minas, por ser tropa mineira, instruída e paga pela Fazenda Real,
além de possuir regulamentos militares, bons armamentos e uniforme. Sua criação
foi resultado da presença em Minas do General Johan Heinrich Böhn, então
comandante das tropas portuguesas no Brasil e que antes de partir para o sul
deixava reorganizados os Corpos Militares do Rio de Janeiro e Minas. (COTTA, 2001.,
p. 12).
Quando da
criação do Regimento Regular, D. Antônio de Noronha reservou para si o posto de
Coronel, sendo o efetivo inicial de 474 homens. Posteriormente, por Ordem do
Conde de Sarzedos, o efetivo foi elevado para 600 militares. Agregada ao
Regimento, existia uma Companhia de carregadores de Infantaria, com 73 homens e
30 pedestres destinados para o correio, e outra de 130 praças, que compunham
Esquadras de Caçadores do Mato. A Companhia de Infantaria foi regulada
pelo Conde de Sarzedos e as Esquadras de Caçadores pelo Governador Pedro Maria,
para opor-se às invasões dos botocudos. (COTTA, 2001, p. 16).
Segundo Cotta
(2001), o Tenente-General Böhn, Inspetor Geral do Exército Português, foi um dos
principais responsáveis pela aplicação dos regulamentos do Conde de Lippe,
referentes aos uniformes, organização, tática e disciplina militar no Brasil.
Quando da criação do Regimento de Cavalaria de Minas era ele o Comandante de
todas as tropas de Infantaria, Cavalaria e Artilharia em qualquer parte do
Brasil. Foi também comandante das Forças Militares no Sul do Brasil, as quais
estavam encarregadas da missão de reconquistar o Rio Grande de São Pedro, a
Colônia de Sacramento e Ilha de Santa Catarina, que estavam em poder dos
espanhóis desde 1763.
O próprio D.
Antônio de Noronha, como militar, zelava pessoalmente pela disciplina do Regimento
de Cavalaria de Minas do qual, como já mencionado, era Coronel. Em carta ao
Marquês de Pombal, alertava que “agora fica sempre a metade da Tropa disciplinando-se
no quartel, e o resto guarnecendo os postos por onde se receia poder haver
algum extravio de ouro/diamantes”.
Basta dizer que
o Regulamento do Regimento Regular de Cavalaria de Minas era de autoria do
Conde de Schaumburg Lippe Buckeburg. A técnica usada nos famosos regulamentos
prussianos, que a Europa toda imitou depois das vitórias de Frederico II,
constava de uma decomposição do tempo: quanto mais se multiplicam suas
subdivisões, melhor se desarticula, desdobrando seus elementos internos sob um
olhar que os controla. (COTTA, 2001, p. 17).
D. Antônio de
Noronha segue nessa direção ao mandar construir o quartel para o Regimento em
Cachoeira do Campo:
O novo quartel, situado em uma graciosa colina, a dois quilômetros do
arraial da Cachoeira do Campo, foi mandado construir em 1779, pelo Governador
D. Antônio de Noronha, que da metrópole trouxera especiais instruções para a disciplina e reorganização
das tropas reais da Capitania (...). O quartel foi erguido como um ponto
estratégico, como base de operações, onde congregados fortes contingentes, com facilidade e rapidez,
poderiam cair sobre qualquer ponto onde a tranqüilidade pública se visse
ameaçada, ficando também os soldados completamente
segregados e abrigados de qualquer perniciosa influência a que em
seus ânimos quisesse insuflar algum caudilho ou chefe de revoltas. E com efeito
colocado na base da Serra dos Morais, que prolonga-se e quase encadeia-se à de
Ouro Preto com a pequena interceptação do Rio Tabulões [Taboões], o quartel da
Cachoeira é na verdade um ponto estratégico por excelência” (...).[10]
Quanto às
questões de racionalização administrativa e financeira que permearam a
instituição do Regimento Regular de Cavalaria, foram como se segue: antes da
reforma militar, segundo Cotta (2006, p. 61), “as três companhias de Dragões,
com 242 militares, consumiam anualmente o soldo de mais de 38 contos de reis.
Já os 474 soldados do novo regimento receberiam 37 contos de réis, o que
representaria grande economia para a Coroa”. Isso porque a Coroa considerava os
soldos dos Dragões incompatíveis com as condições sociais na Capitania, naquele
momento, lembrando que haviam sido instituídos em 1719 como forma de atrair
militares portugueses para as Minas.
Quanto às
despesas com fardamentos, ferragens e capins, o governador de Minas sugeria que
se recolhessem aos cofres do Rei as terças
dos rendimentos das câmaras. Com a racionalização administrativa, a aquisição
de cada cavalo passou a ser feita por vinte mil réis e não por trinta e cinco
mil réis, como anteriormente se fazia. Nessa época, padronizaram-se as selas,
os arreios e selins dos animais pertencentes aos Dragões.
No começo do
setecentos, a manutenção e fabricação de armamentos, selas e selins das
companhias de Dragões eram feitas por particulares. Com o Regimento, esses
especialistas passaram a ser recrutados e inseridos como militares no
estado-maior, em acordo com os regulamentos do Conde de Lippe.
Os
estados-maiores se generalizaram nos países europeus na segunda metade do
século XVIII. Concebidos como centros especializados na logística militar,
tornaram-se decisivos para a profissionalização definitiva dos exércitos. O
Estado-maior do Regimento de Cavalaria de Minas era composto por treze
militares, supervisionados pelo sargento-mor Pedro Afonso Galvão de São
Martinho. Acompanhavam-no o Ajudante do Sargento-Mor (Tenente), o
Quartel-mestre, o Capelão, o Auditor e o Cirurgião, além dos especialistas:
ajudantes de cirurgião, picador, correeiro ou seleiro, espingardeiro,
coronheiro e timbaleiro.
Os especialistas neste Estado-maior eram os
seleiros Antônio de Oliveira Moura e Joaquim Xavier dos Santos; o armeiro
Manuel João Pereira e o ferreiro Euzébio da Costa Ataíde[11].
Esses artífices teriam fabricado as primeiras espingardas inteiramente
confeccionadas na América Portuguesa (COTTA, 2012, p. 322).
O Regulamento
do Conde de Lippe previa oito companhias para um regimento de cavalaria. A fim
de organizá-las, Dom Antônio de Noronha escreveu aos capitães-mores das
comarcas de Vila Rica, Rio das Velhas, Rio das Mortes e Serro do Frio,
solicitando-lhes comunicarem a criação do Regimento às pessoas mais capazes de
poderem empregar-se nos postos de capitães e que quisessem formar companhias às
suas custas. Diversas pessoas se candidataram a esta que era considerada uma
honra. Tal dinâmica proporcionou a formação de companhias com fortes laços de
parentesco, bem como possibilitou o estabelecimento de redes clientelares no
interior do Regimento de Minas. Cada Companhia tinha como oficiais um Capitão,
um Tenente e um Alferes, além de sessenta praças, sendo que a primeira e a
segunda companhia não teriam capitães, pois nelas iam nomeados o coronel e o
tenente-coronel.
Foi na Sexta
Companhia que sentou praça, em 1º de dezembro de 1775, o Alferes Joaquim Jose
da Silva Xavier, sempre destacado nos documentos posteriores. Antes de
ingressar no Regimento, o Alferes estivera no Esquadrão de Cavalaria e Guarda
dos Vice-reis no Rio de Janeiro. Segundo Cotta (2012), uma grande preocupação
na formação do Regimento de Cavalaria de Minas, assim como dos outros corpos
militares contemporâneos, era a seleção profissionais experientes, como
aconteceu nesse caso.
A data de
criação do Regimento é diferente nos escritos do historiador Augusto de Lima
Júnior, tomada como certa pelos vários estudiosos que se lhe sucederam, em
relação ao que Cotta (2006) encontrou nas fontes. Enquanto a data tradicionalmente
aceita é a de 9 de junho de 1775, Cotta defende a data de 1º de julho de 1775.
A polêmica
sobre a data de criação do Regimento tornou-se importante recentemente para a
historiografia, pois a Polícia Militar de Minas Gerais resolveu considerar o
Regimento Regular de Cavalaria de Minas Gerais sua célula mater. Até que esse posicionamento fosse adotado, a PMMG
tinha como sua data-referência 1831. Entretanto, segundo Cotta (2006, p. 65),
para que Tiradentes fosse considerado integrante da instituição, essa data
deveria retroagir até 1775, pois que Tiradentes foi alferes do referido
Regimento. Então, em 1992, o comando da corporação solicitou ao Instituto
Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMC) um parecer sobre a data de
criação da PMMG. O IHGMC fez ressalvas à própria solicitação da Polícia, por
desejar continuidade em relação a uma instituição do Antigo Regime, mas
reiterou a data de 9 de junho, antes declarando as dificuldades no acesso às
fontes primárias.
A pesquisa de
Francis Cotta, nos anos 2000, não encontrou nenhum documento que corroborasse a
referida data como de criação do Regimento Regular de Cavalaria de Minas.
Porém, encontrou uma carta enviada, em 1806, pelo governador de Minas, Pedro
Xavier de Ataíde e Melo ao Visconde de Anadia, relatando:
Tendo Dom Antônio de
Noronha entrado no Governo da Capitania no ano de 1775, nas Instruções que se
lhe deram da Secretaria do Estado dos Negócios da Marinha e Domínios
Ultramarinos, entre outras, se lhe ordenou que examinando o atual estado da
Tropa Regular desta Capitania, e mais tropa miliciana houvesse de calcular com
muita prudência e que melhor conviesse aos interesses de Sua Majestade e à
defesa desta Colônia, parecendo a Sua Majestade exorbitantíssimos os soldos que
se gastavam com três companhias de Dragões (...) houvesse de levantar um
Regimento Regular que poderia muito bem ser pago com os mesmos soldos, que
então percebiam as três sobreditas companhias de Dragões, ficando deste modo
esta Colônia não só com um Regimento Regular de Cavalaria, constando de oito
companhias, mas em melhor estado de defesa e de auxílio quando fosse preciso
prestar-lhe. Com efeito, este Governador criou um Regimento Regular de
Cavalaria, estabeleceu-lhe seus soldos, nomeou oficiais até o posto de Tenente
Coronel, inclusive, que principiaram a exercer jurisdição desde 1º de julho de
1775, dando ultimamente conta a Sua Majestade nesta Secretaria de estado
competente em ofício de 13 de janeiro de 1776, o que tudo aquele Augusto Senhor
se dignou por sua Real Grandeza confirmar.
A rigor, as
primeiras cinco companhias foram, segundo Cotta (2006), criadas em 1º de julho;
a sexta e a sétima, em dezembro, e a oitava somente em janeiro de 1776.
Corroborando essa interpretação, em 25 de julho de 1775, Dom Antônio de Noronha
enviara uma carta ao Marquês de Pombal afirmando: “(...) no que respeita ao
Regimento da Tropa Paga, remeto a V. Exa. a lista dos oficiais que foi preciso
promover; e das companhias novas já uma se acha com praça e as quatro que
faltam com muita brevidade se recolherão a este quartel”. Em 13 de janeiro de
1776, Dom Antônio encaminhou uma nova missiva relatando que “em carta de 25 de
julho de 1775 enviou relação dos primeiros oficiais criados para o novo
Regimento e que agora enviava o restante para que se passassem as patentes”.
Dom Antônio
houvera recebido, em janeiro de 1775, a Instrução
para se regular a Tropa Paga, determinação régia para a criação do
Regimento de Cavalaria de Minas. Entretanto, interpretando à sua maneira as
distâncias entre a lei e a prática, Dom Antônio, por exemplo, desejava evitar a
fixação de militares por muito tempo em determinado destacamento, pois isso
proporcionaria o envolvimento do militar com extraviadores e comerciantes
ilegais.
Sobre a
disciplina dos militares do novo Regimento de Cavalaria e a relação entre os
soldados e o seu comandante, o vice-rei Marquês do Lavradio fez um elogio que
Francis Cotta (2006) lembra irônico para os leitores de hoje:
O tenente-coronel
Francisco de Paula Freire de Andrade[12]
é muito moço, porém tem comandado as companhias que estão debaixo de sua ordem
com muito acerto. Este corpo foi formado de novo, assim de soldados como de
oficiais, ele os tem disciplinado e instruído nas evoluções militares, que
executam sofrivelmente bem, conserva em respeito e obediência aos seus súditos
a quem trata ao mesmo tempo com urbanidade. Este moço tem muita viveza e compreensão.
Para completar
o quadro de disciplinarização dos novos dragões, Dom Antônio mandou construir o
novo quartel em Cachoeira do Campo, ou, segundo Cotta (2012, p. 332), “a cerca,
pois era preciso fixar os soldados, impedir violências, acalmar os habitantes
que suportam mal as tropas de passagem, evitar os conflitos com as autoridades
civis, fazer cessar as deserções e controlar as despesas”. Nele, os Dragões
eram adestrados a partir do regulamento do Conde de Lippe para o combate em uma
guerra regular, isto é, utilizando-se métodos, técnicas e armas que, de certa
forma, eram previsíveis e conhecidas em toda a Europa. Assim, o Regimento de
Cavalaria foi exercitado e disciplinado tendo em vista o confronto contra um
inimigo externo. Nesse particular, teria atingido um excelente nível, fato que
transparece nos depoimentos de viajantes europeus. Para o francês Auguste de
Saint-Hilaire:
Os soldados do
Regimento das Minas são altos, bem constituídos e têm boa apresentação; esse,
porém, é o menor elogio que se lhes pode fazer. Em país algum vi corpo de
simples militares tão perfeitamente constituído. Bastante diferentes dos homens
tão pouco dignos de apreço que constituem os regimentos do Rio de Janeiro, os
soldados de Minas pertencem, geralmente, a famílias dignas, sabem todos ler e
escrever, e são notáveis por sua polidez, inteligência, excelente conduta e
probidade (...). vê-se quantas comissões de responsabilidade e importância são
confiadas a esses militares e nunca ouvi dizer que um único tivesse abusado dos
depósitos a eles confiados.
Assim também
testemunhou o sueco Gustavo Beyer, para quem o Regimento seria “um dos mais
brilhantes do mundo. Compunha-se de seiscentos homens escolhidos e fieis, da
melhor estampa e raça, recrutados e mantidos pelo governo da Capitania com
soldos principesco e equipamentos de luxo”.
O alemão
Wilhelm Von Eschwege, coronel do Corpo de Engenheiros do Exército Real
Português, afirmou:
O brasileiro tem um
talento natural para aprender os exercícios militares e dar-se um ar militar,
especialmente na cavalaria (...). O Regimento de Cavalaria de Linha de Minas
Gerais, por exemplo, que na verdade só cumpre a função de gendarmes e nunca se
exercita em manobras, já fazia três meses após a nova organização, [mas]
realizava suas manobras com tal precisão que nada deixava a desejar.
O inglês John
Mawe referiu-se ao recrutamento e à conduta dos soldados do Regimento de Minas:
O Regimento é
belíssimo e goza de tão alta reputação que muitas pessoas se apresentam para
ser alistadas. Durante minha estada em Vila Rica, duzentos voluntários faziam o
serviço sem remuneração alguma, aguardando a sua vez de serem arregimentados.
Este ardor facilita aos governos oportunidade de escolher homens inegavelmente
animados de verdadeiros espírito militar, e conhecidos, ao mesmo tempo, por seu
bom procedimento. Dizem, e eu creio, de bom grado, que a este respeito aquele
Corpo não tem igual.
Segundo Saint
Hilaire, os Dragões postavam-se nas fronteiras, a fim de impedir o contrabando de
ouro e diamantes, em especial procurando evitar o comércio e a extração ilícita
de diamantes no Distrito Diamantino. Anualmente, transportavam ao Rio de
Janeiro a produção em diamantes e transportavam para as intendências o ouro em
pó coletado nas Casas de Permuta. Costumavam também arrematar o Contrato dos
Dízimos, na falta da pessoa especialmente designada para tal.
Além das
escoltas, os Dragões do Regimento herdaram de seus predecessores as atribuições
de manutenção da ordem pública. Suas companhias foram institucionalizadas e
consolidadas em meio a conflitos coletivos relacionados à insatisfação contra o
aumento dos preços dos alimentos, o desabastecimento e a elevação dos impostos,
o medo de levantes escravos, a ameaça dos povos Puri e Botocudo.
Corrobora o bom
estado de disciplina militar provavelmente atingido pelo Regimento, pois, com a
chegada da família real ao Brasil, o Príncipe Regente, em 13 de maio de 1808,
ao criar o Primeiro Regimento de Cavalaria, com parada no Rio de
Janeiro, utilizou-se de um Esquadrão de Cavalaria da Guarda dos vice-reis e
duas Companhias do Regimento Regular de Cavalaria de Minas, que ali
estavam estacionadas. Enquanto isso, o Regimento de Minas passaria a denominar-se
Regimento de Cavalaria de Linha e somente muitos anos depois tomaria o
número dois.
Após a
proclamação da Independência do Brasil, o Regimento de Cavalaria Regular da
Imperial Cidade de Ouro Preto foi incluído na organização do Exército Nacional,
com exceção de três companhias que ali permaneceram para atender às
necessidades policiais da Província. Em 24 de novembro de 1830, publicava-se a
lei que organizava o Exército, a qual suprimiu o Primeiro Regimento de
Cavalaria do Rio de Janeiro, e o Regimento de Cavalaria de Minas, que tinha o
número dois, passou, por essa lei, a constituir o Primeiro Corpo de Cavalaria
do Exército. Houve uma lenta e complexa transição que foi desembocar na
formação do Corpo de Guardas Municipais Permanentes, pelas quais o Império
ficou sobejamente conhecido.
O Antigo
Quartel do Regimento de Cavalaria de Minas teve suas funções militares
drasticamente reduzidas já a partir das modificações feitas em 1808, ficando
abandonado em meados do século, exceto por abrigar em suas adjacências a
Coudelaria Real e por sediar especiais movimentos militares, como a repressão à
Sedição Militar de 1833.
4. A revolta militar de Ouro Preto (1833)
Em 1833,
eclodiu na capital de Minas uma sedição militar insuflada às ocultas pelo
centro restaurador da Corte. O partido restaurador aproveitou-se das queixas e
ressentimentos que manifestaram oficiais do Exército em serviço de guarnição em
Ouro Preto. As polêmicas tiveram eco nos jornais de oposição O Grito do Povo,
Papagaio, Vigilante e Despertador Mineiro.
Na noite de 22
de março, o presidente da província de Minas, Manuel de Melo e Souza, estava em
Mariana. O vice-presidente, Bernardo de Vasconcelos, estava em Ouro Preto
quando recebeu informações de que haveria a sublevação da tropa de primeira
linha. Imediatamente, acionou o comandante das armas, coronel Gomes Freire de
Andrade, e o primeiro comandante da Guarda Municipal Permanente. Ao saírem para
o cumprimento das ordens recebidas, um tiro foi disparado no quartel de Vila
Rica – a senha para o início do movimento – e em seguida cerca de 30 presos militares
foram soltos.
Bernardo
Vasconcelos é destituído da vice-presidência e escoltado para Queluz. Assume o
governo revolucionário em Ouro Preto o tenente-coronel da Guarda Nacional
Manoel Soares do Couto (vice-presidência), que designa o coronel Manuel Alves
de Toledo Ribas, então comandante interino do 1º Corpo de Cavalaria, para o
comando das armas.
A regência fez
a repressão ao movimento partir do Rio, pois considerou fraco o posicionamento
do presidente da província mineira. Em 5 de abril restaurou-se o governo legal
em São João Del Rei. Em um mês, foram reunidas seis guardas municipais que,
enfrentando os caminhos arruinados e as morosas comunicações, se puseram a
caminho de Ouro Preto. Na manhã de 23 de maio, a força legal entrou na cidade,
composta por quatro divisões. Os sediciosos se evadiram e o presidente legítimo
da província assume após três dias.
Segundo Lemos
(1911), o fato de as tropas legais terem tomado o Antigo Quartel do Regimento
de Cavalaria de Minas, neste momento já provavelmente pouco utilizado para
funções militares, foi determinante para a retomada da Capital, pois fizeram
uso da posição estratégica da antiga fortificação, avaliada já à sua
construção.
Segundo os
próprios revoltosos, a sedição teve como causas: injustiças na reorganização da
tesouraria provincial e outros serviços públicos; aumento do tributo sobre a
aguardente; proibição do enterro de cadáveres nas igrejas; porém o cerne da
insatisfação estaria nas medidas de reestruturação do Exército. Estas haviam
relegado a situações de privação muitos oficiais, havia injustiças e as
medidas, a pretexto de economia, estavam oprimindo e flagelando os militares.
Os julgamentos
e as penas aplicadas aos sediciosos foram severíssimas, tanto que precisaram
ser revistas, sendo todos os envolvidos anistiados em 19 de junho de 1835. Ao
final deste ano, a Guarda Municipal Permanente passou a denominar-se Corpo
Policial da Província de Minas e atravessou com esse nome meio século de
atividades.
5. Sobre o Regimento e a Inconfidência
O Padre
cachoeirense Afonso Henriques de Lemos traz sua versão dos acontecimentos
inconfidentes ocorridos em Cachoeira do campo, como se segue. Segundo o autor,
o palácio da Cachoeira era a residência predileta do Visconde de Barbacena, que
tanto se comprazia naquela estância que ali permanecia a maior parte do ano.
Por essa razão, foi no Palácio que o Governador recebeu a primeira denúncia
sobre a Inconfidência Mineira:
Aos 15 de Março de 1789, no paço da
Cachoeira comparece o execrável Cel. Joaquim Silvério dos Reis, e aos ouvidos
do suspeitoso Governador leva a completa e talvez exagerada revelação de quanto
sabia a respeito de tudo o que architetavam os conjurados (...). Ouvida a
denúncia, o Governador manda que o delator a ponha por escripto, o que ele faz
em carta datada de Borda do Campo, em 11 de abril, e entregue na Cachoeira aos
19 do mesmo mez (LEMOS, 1911, p.98-9).
Informa ainda o
Padre Lemos: “Procurou o dito Gonzaga o partido e união do Coronel Ignacio José
de Alvarenga e o Padre José da Silva de Oliveira e outros mais, todos filhos da
América, valendo-se, para reduzir a outros, do alferes (pago) Joaquim José da
Silva Xavier” (LEMOS, op. cit. p. 99).
Sobre a
participação dos militares na conjuração, a carta de Silvério dos Reis diz que
se previa que as companhias especiais, a serem enviadas pelos sublevados de
diversas regiões das Minas, deveriam aguardar que fosse dada a senha para a
tomada de Vila Rica (“Tal é o dia do batizado”), pois “o commandante da tropa
paga, o tenente-coronel Francisco de Paula, estava pela parte do levante, e
mais alguns oficiaes ainda” (LEMOS, 1911, p. 99).
O quartel-mestre
ferreiro Eusébio da Costa Ataíde, antes citado, deixou um pequeno e pouco
conhecido indício das relações inconfidentes do interior do Regimento Regular
de Cavalaria de Minas. As informações aqui sintetizadas foram pesquisadas e
sistematizadas por Crislayne Alfagali (2011), em sua biografia do mestre
ferreiro. O nome de Eusébio da Costa Ataíde aparece nos Autos da Inconfidência
Mineira porque hospeda um dos inconfidentes, o civil Crispiniano da Luz Soares,
que foi preso por conversar com Salvador Gurgel “à porta da casa de Eusébio”
(JARDIM, 1988, p.242-243). Crispiniano era um homem mulato, alforriado e
alfaiate. Declara que: “viera das bandas do Sabará, por ocasião da Semana Santa
deste corrente ano a esta semana (5 a 12/04/1789) e que nela fora hóspede de
Eusébio da Costa Ataíde, onde sempre residiu até que se retirou” (Autos da
devassa da Inconfidência Mineira, 1978, v. II, p. 212). Supomos que não se
trata de um envolvimento isolado com a devassa. O já conhecido Baltazar Gomes
tinha como um de seus credores João Rodrigues de Macedo[13], e pelo
período considerado, pode-se aventar que seria o “famoso banqueiro” dos
inconfidentes. Ligações no mínimo intrigantes.
Infere-se, que
os oficiais mecânicos das Minas, como os tipógrafos analisados por Robert
Darnton, “podiam manipular os símbolos, em sua linguagem própria, com a mesma
eficácia que os poetas, estes em letra impressa” (DARNTON, 1986: 135). Em
outras palavras, estavam integrados a um debate político que não se restringiu
à elite.
Por lidarem com
o ferro, poderia existir mais um agravante. O ferro, em barras, ou já “obrado”,
fazia parte de um grupo de mercadorias necessárias e não disponíveis na Capitania:
como o aço, o chumbo, o cobre e o estanho. A taxação sobre esse produto era
lucrativa para a Coroa e abusiva para os colonos chegando a se pagar em “um
quintal de ferro o mesmo que costumam pagar fazendas finas (tecidos finos), de
grande valor, em igual proporção de peso”[14] (CALÓGERAS, 1905, p. 55). As proibições à
produção e comercialização de produtos de ferro seriam mais uma razão para
esses simples ferreiros se envolverem nas principais questões políticas de seu
tempo. Soma-se a isso, a participação do irmão do Intendente Câmara
(empreendedor das fábricas de ferro nas Minas), o Dr. José de Sá Bitencourt
Câmara. Foi denunciado, por Silvério dos Reis, “porque uns diziam que sabia
fundir o ferro, outros que era da sua arte a manipulação do salitre e o fabrico
da pólvora, operações das suas faculdades, [foi] logo suspeito de
inconfidência”. José Bitencourt fugiu para a Bahia, mas foi preso, trazido para
as Minas, julgado e absolvido. Voltou para a Bahia, e por fim declara: “não
dando exercício algum a minha faculdade, e não querendo mesmo ser por ela
conhecido, uma vez que era crime o apelido de naturalista”. (CÂMARA, 1897:
601).
O debate sobre a
alta taxação do ferro e as restrições à produção e comercialização de produtos manufaturado,
associado às outras questões que foram colocadas em pauta com a Inconfidência,
mobilizou esses agentes, seja através dos estudos das artes liberais - como no
caso de José Câmara -, seja no fazer diário de um oficial mecânico do ferro.
6. A Coudelaria Real
Com a chegada
da Corte portuguesa ao Brasil, em 1808, e as mudanças na organização militar,
novo destino foi dado à fazenda em que funcionava o Antigo Quartel do Regimento
de Cavalaria. Como já era tradição em Portugal, D. João VI fez criar nesse
espaço uma coudelaria real, isto é, um haras, que preparasse os cavalos a serem
utilizados pela Corte.
Em Portugal, a
coudelaria real da raça Álter fora criada em 1748, por D. João V, formando
animais bastante procurados por príncipes e nobres europeus para as atividades
de lazer e serviço (PRIORE e VENÂNCIO, 2006). Vários exemplares da raça
chegaram ao Brasil em 1808, com D. João VI, e essa raça foi uma das mais
cultivadas na Coudelaria Real de Cachoeira do Campo.
A Coudelaria
foi estabelecida em época de declínio econômico de toda região e procurou
aproveitar as vastas possessões da Cora Portuguesa em Cachoeira. Seguem-se
transcrições da Carta Régia que criou a Coudelaria e de trechos do seu
Regulamento, este último com sete títulos e quarenta e um artigos.
Carta Régia de 29 de Julho
de 1819
Manda fazer nos campos da Caxoeira da
Capitania de Minas Geraes um Estabelecimento de manadas reaes para o
melhoramento da raça cavallar.
D. Manoel de Portugal e Castro,
Governador e Capitão General da Capitania de Minas-Geraes. Amigo. Eu El-rei vos
envio muito saudar. Havendo julgado por conveniente mandar fazer nessa
Capitania um estabelecimento de manadas reaes, com o fim de melhorar as raças
dos cavallos, para o que tenho mandado vir alguns do Reino de Portugl: sou
servido ordenar que aquelle os quarteis e pastos do Regimento de Cavallaria de
Linha dessa Capitania, determinando que pelos cofres da Junta de minha Real
Fazenda se haja de abonar toda a despeza que fôr necessaria para systemar
aquelle estabelecimento, e para a compra de 50 eguas, com que elle deve
começar; confiando do vosso zelo e cuidado que este projecto se haja de
verificar com a devida economia, e com aquellas disposições que parecerem mais
conducentes a tornar permanente e vantajoso o mesmo estabelecimento. O que me
pareceu participar-vos para vossa intelligencia e para que assim se execute sem
duvida ou embargo algum. Escripto no Palacio do Rio de Janeiro em 29 de Julho
de 1819.
REI.
Para D. Manoel de Portugal e Castro.
Para D. Manoel de Portugal e Castro.
(Disponível em:
http://www2.camara.leg.br/legin/fed/carreg_sn/anterioresa1824/cartaregia-39228-29-julho-1819-569057-publicacaooriginal-92346-pe.html.
Acesso em 20/11/12)
Regulamento Provisório para o Estabelecimento das Manadas Reais da
Capitania das Minas Gerais, que por Carta Régia de 29 de julho do corrente ano
se mandou criar nos Pastos da Cachoeira do Campo, o que ora se manda por em
execução por Carta Régia da data de hoje [25/10/1819].
Título Primeiro
Das Pessoas Empregadas
Artigo 1º
(...)
Artigo 3º - A ração
ordinária para cada cavalo por dia será arco e meio de capim escolhido e meia
quarta de milho em duas rações, e no tempo do lançamento, que será principalmente
nos meses de setembro, outubro e novembro, além do milho terão meia quarta de
fubá cozido com carqueja, que lhe será dado ao meio dia e, de 15 em 15 dias,
uma pequena porção de sal torrado (...)
(...)
Artigo 8º - Logo pela
manhã, serão os cavalos limpos com almofada, bruça, luva e penteados; depois se
lhes dará água e ração. Ao meio dia se lhes tornará a dar água e à tarde água e
capim, digo, água depois da ração; devem ter sempre capim na grade. No tempo
quente, serão lavados de oito em oito dias ao meio dia.
Segundo Mary Del Priore e Renato Pinto Venâncio (2006), Minas
Gerais já era, desde a primeira metade do século XVIII, o mais destacado centro
criador de equinos da América Portuguesa. Houve um refinamento dos espécimes a
partir de 1808, com a chegada dos tradicionais cavalos selecionados na Real
Coudelaria de Alter, portuguesa, e com a criação da Coudelaria em Cachoeira do
Campo.
Em 1819, Johann Emmanuel Pohl registrou:
Depois
do almoço, viajamos a cavalo para a Coudelaria Real, ou Quartel, situada meia
légua ao sul daquele que, outrora, foi o quartel do Regimento de Cavalaria de
Vila Rica, depois transferido para a cidade. É um edifício muito vistoso,
formando um quadrado perfeito, cuja fachada principal,assobradada, servia de
morada dos oficiais; as demais alas são térreas e eram destinadas à tropa.
Segundo o costume do País, os cavalos pastavam livremente nos extensos campos.
Dois anos antes de minha chegada, o Governador Geral Dom Manuel de Portugal e
Castro montou, com o senhor von Eschwegwe, a coudelaria, destinada
principalmente à remonta do Regimento de cavalaria de Vila Rica.(...).
Na
manhã seguinte tornamos a visitar a coudelaria, para a conclusão da ferra dos
potros e, depois do desjejum, fomos ao arraial para assistir ao serviço divino
na igreja local que, por ser dia santificado, era feito com especial
solenidade.(...)
Observa-se que,
neste registro, a coudelaria tem finalidade militar e, para a sua montagem,
teria concorrido o militar Von Eschwegwe. Observa-se ainda que, neste momento,
o prédio do quartel parecia manter suas feições originais. Já em meados do
século, mais um registro de viajante europeu dava notícias do estado do Antigo
Quartel e Coudelaria. Trata-se de Hermann Burmeister, que visitou Cachoeira em
1851:
Hospedei-me
numa velha venda, bastante grande, na entrada norte, a qual servia também de
estalagem e dispunha de muitos quartos, mas todos em estado precário. De lá até
o rio levava-se um quarto de hora pelo acidentado caminho. Ao sul do rio, há
algumas casas isoladas e, ao lado destas, um casarão velho e mal conservado,
pertencente ao governo e que é conhecido pelo suntuoso nome de ‘palácio’. O
presidente da Província costumava residir ali quando passava algumas semanas em
Cachoeira. Num morro mais afastado, encontra-se outro casarão, espécie de
fortaleza; era o castelo que servia de quartel, hoje abandonado (BURMEISTER,
1980).
A crer em
Burmeister, tivera início o abandono e a deterioração do edifício do antigo
Quartel, que mais tarde precisaria passar por verdadeira reconstrução.
Quando D. Pedro
II visitou Cachoeira, em 1880, estando as terras da Coudelaria Real
praticamente ociosas, o vigário padre Afonso Henriques de Figueiredo Lemos
solicitou ao imperador que desse uma finalidade social à propriedade. O imperador
atendeu, ordenando ao presidente da Província, Olegário Herculano de Aquino e
Castro, providências. Este solicitou uma visita pessoal ao local do diretor de
Obras Públicas, engenheiro Assis Brasil. Em documento de 18 de fevereiro de
1885, o engenheiro relatava:
A meu ver, devem essas
terras ser divididas em lotes e distribuídas a colonos. A população pobre do
arraial não deve ser privilegiada nem diferente da de outros lugares; mas em
todo caso é acostumada a merecer de S. M. o Imperador a graça de ter terras
para fazer suas plantações anualmente. Por isso, entendo que deva ser
respeitada essa concessão, e que se ceda a cada um dos indivíduos que
atualmente gozam desse favor o lote de que está de posse, o qual é
insignificante (...) (Transcrito em AZZI, 2000, p. 185)
Embora respeitando os direitos
adquiridos pelas populações pobres, o agrônomo acrescentava que seus métodos
agrícolas eram muito rudimentares, daí a necessidade de trazer o braço europeu.
Este apresentaria aos locais a manipulação de aparelhos e o uso de
fertilizantes.
Em 23 de fevereiro de 1885,
Olegário de Aquino anuía ao relatório técnico, manifestando ao governo imperial
a conveniência de se estabelecer ali uma colônia agrícola, com loteamento da
propriedade. Em 1889, apenas, a colônia foi solenemente inaugurada, com o nome
de D. Pedro II. O prédio do antigo quartel estava em reconstrução.
Após a proclamação da república e
um período de incertezas, João Pinheiro e Cesário Alvim resolveram levar
adiante a ideia, recebendo a Colônia o nome de Cesário Alvim. Cesário Alvim era
governador provisório do estado de Minas Gerais, nomeado por Deodoro da Fonseca
na primeira hora da República. No começo de 1890, assumiu o Ministério do
Interior. Havia já algumas casas e colonos brasileiros e estrangeiros, quando o
projeto foi suspenso. (AZZI, 2000, p. 262).
Provavelmente, os primeiros entendimentos
entre o Padre Afonso Henrique de Figueiredo Lemos e o salesiano D. Lasagna
foram mantidos em meados de 1882. Com anuência do superior salesiano, o pároco
dirigiu-se ao governo do Estado para obter a doação da propriedade aos
discípulos de Dom Bosco. Mediante decreto estadual de 27/05/1893, a antiga
coudelaria foi cedida aos salesianos. (AZZI, 2000, p. 113).
7. As Escolas Dom Bosco
Com a suspensão do projeto da
colônia agrícola Cesário Alvim, novamente as reivindicações do padre Lemos
foram decisivas para o destino que o antigo Regimento de Cavalaria teria. Havia
ainda toda uma campanha de bispos e autoridades da Igreja, além do laicato
católico, para que houvesse uma atuação sistemática dos salesianos no Brasil
Havia também quem levantasse suas vozes contra as escolas confessionais
salesianas, mormente os liberais no Rio de Janeiro e em São Paulo, porque a
presença dessa ordem reforçava movimentos romanizadores na Igreja (AZZI, 2000).
Os salesianos chegaram ao Brasil
em finais do século XIX e mantiveram instituições educativas em todas as
regiões do país, com exceção da região Norte.
Em Minas, foram duas as regiões
contempladas: Cachoeira do Campo e Juiz de Fora. O governo do Estado fez doação
aos salesianos das propriedades nacionais existentes em Cachoeira, onde outrora
funcionara o Regimento de Cavalaria e a Coudelaria Real, e, em seguida, o
Congresso, consignou uma verba para auxiliar na fundação de um estabelecimento
de ensino profissional. Já em 1893, houvera a doação de trinta contos de réis
para reforma de prédio. Em 1895, o Congresso de Minas votou mais 30 contos de
réis com essa mesma finalidade. Em 1896, era destinada ao estabelecimento uma
verba anual de vinte contos de réis para manutenção de cursos e oficinas. A
subvenção foi suprimida em 1899, por alegadas dificuldades econômicas do
Estado.
Em 05 de fevereiro de 1896,
chegava à localidade o primeiro grupo de salesianos, tendo as aulas se iniciado
em 20 de março, com 20 alunos internos, ficando a inauguração oficial adiada
para 24 de maio. (AZZI, 2000, p. 264).
Com relação à chegada dos
salesianos para a inauguração do centro, ficou sobejamente conhecido o acidente
ocorrido com D. Luís Lasagna e sua comitiva oficial quando, em São João Del Rey,
ocorreu a colisão do trem no qual se encontrava, com outra composição férrea,
causando a morte do superior salesiano.
Ao se instalarem em Minas Gerais,
os salesianos receberam uma colaboração expressiva por parte de professores da
Escola de Minas de Ouro Preto, destinada à formação de engenheiros na área da
mineração. Esses homens estavam comprometidos com a necessidade de modernização
da sociedade brasileira, tanto em termos de agricultura como de incremento ao
processo industrial. Merecem destaque Joaquim da Costa Cena, Bernardino de Lima
e Antônio Olyntho (AZZI, 2000, p.91).
Por sugestão de Costa Sena e
Bernardino de Lima, o governo de Minas, através de Lei de 19/08/1896, começou a
liberar verbas para a construção das oficinas de Cachoeira do Campo e dos
materiais de ensino e aprendizagem.
Em 1902, a subvenção foi
retomada, embora menor, graças à intervenção de Joaquim da Costa Sena, então
presidente interino do Estado. Em 1903, foi instituído nas Escolas Dom Bosco o Projeto Fazenda Modelo. (AZZI, p. 114).
As fazendas-modelo estavam em voga na província e no país, que interpretava da
realidade a necessidade de formar braços para uma agricultura mais metódica,
que garantisse a autonomia alimentar interna.
Cachoeira foi escolhida pelos
salesianos para um tal empreendimento, em primeiro lugar, devido ao apoio
expressivo recebido do governo do Estado, que não apenas ofereceu o local como
se prontificou a auxiliar a obra em seus primórdios. Esse apoio público era considerado
pelos discípulos de Dom Bosco uma garantia de que as atividades salesianas não
seriam obstaculizadas, não obstante as reações dos liberais mais exaltados
contra a presença de religiosos estrangeiros no país. O segundo aspecto que
pesou na aceitação da obra de Cachoeira foi a proximidade com Ouro Preto,
antiga capital do Estado, centro político e cultural. Por último, o apoio
irrestrito de Dom Silvério Gomes Pimenta, bispo de Mariana, que via nos
salesianos cooperadores de sua obra reformista, leia-se romanizadora. (AZZI,
2000, p. 182).
As escolas Dom Bosco tiveram como
primeiro diretor o padre Domingos Albanello, que permaneceu nessa função por nove
anos. A inspetoria geral era exercida por Padre Peretto, que tinha algumas
diferenças com o diretor, mas respeitou a vontade e a indicação de D. Lasanha,
o articulador do empreendimento em Minas. (AZZI, 2000, pp. 184-185).
A ordem salesiana tinha uma
concepção de educação e um modelo educacional a implantar, nominalmente voltado
para a formação das classes desfavorecidas. Suas escolas eram formadas por
Liceus de artes e ofícios, escolas comerciais e escolas agrícolas, que
pretendiam contribuir com o preenchimento daquilo que era visto como uma lacuna
na formação do homem brasileiro: a educação profissional. O principal público a
quem a ordem vislumbrava eram os expostos, os desvalidos, os órfãos (AZZI, 2000).
Além disso, os salesianos trabalharam intensamente com internatos e também
davam à cultura lugar de destaque em seus currículos, especialmente à música
(instrumental, conjuntos, vocal, religiosa, recreativa, composição e maestros)
e ao teatro.
Em Cachoeira, os salesianos
tentaram implantar o setor da educação agrícola sem o sucesso esperado:
aguardavam receber 350 alunos por ano no primeiro decênio, e não alcançaram
sequer a média anual de 150. Crise econômica atingia o Estado. Havia carência
salesiana de recursos humanos – pois apenas um salesiano tinha verdadeira
formação agronômica, o Padre Domingos Zatti. Por isso, ele foi o sucessor de
Abanello a partir de 1905. O colégio chegou a renunciar à sua equiparação como
escola agrícola e passou por alguns anos de indefinição educacional (AZZI,
2000, p. 185).
Os salesianos também tencionavam,
além da educação agrícola, desenvolver o ensino de artes e ofícios. Num
relatório de 20 de janeiro de 1899, Albanello informava ao Secretário da
Agricultura do Estado:
Para 1º de março, temos fundadas
esperanças de inaugurar as oficinas de carpintaria e sapataria, para
proporcionar, aos meninos pobres, além da instrução científica, o ensino de
alguma arte com que possam ganhar honestamente a vida. O corpo do edifício
destinado para isto está quase acabado, e pronto o material para as oficinas.
Num relatório de 1896, ao
Secretário da Agricultura, Albanello informava:
Pelo que respeita à agricultura, temos
dividido o terreno da frente e o da direita do Colégio em 6 quadrados de
10.000m² cada um. Os caminhos e alamedas que os dividem são ladeados por mais
de 500 árvores frutíferas, das melhores qualidades europeias, e todas elas
pegaram, exceção feita a umas 15. Nivelado convenientemente e preparado logo
com o arado, obtivemos um esplêndido resultado no feijão, milho, batatas e
hortaliças (...). (AZZI, 2002, p. 265).
No primeiro quinquênio, os
resultados foram considerados excelentes: reconstrução do velho e arruinado
edifício, manutenção de 100 alunos internos, cultivo de 250 hectares dos
campos, 16 mil pés de parreiras de diferentes castas, milho, centeio, mandioca,
batatas, forragens para animais, maniçoba e grande plantação de amoreiras para
criação do bicho da seda – pois as oficinas pretendiam fabricar vinho e seda,
dentre outros.
Os novos estatutos da escola,
impressos na Tipografia Salesiana de Niterói, em 1901, referem-se à Escola
Profissional de Agricultura, Artes e Ofícios de Cachoeira do Campo. Faltaram
alunos para as oficinas e elas não tiveram o desenvolvimento desejado.
Num artigo publicado em 25/05 de
1901, sob o título “Os salesianos em Minas”, Bernardino de Lima diz:
Instalado o Instituto, teve logo notável
concorrência de alunos pensionistas e gratuitos. A frequência elevou-se a
número superior a duzentos, mas as oficinas ficavam vazias (...); todos os
outros tinham a recomendação de não se destinarem à agricultura e às oficinas,
e sim aos preparatórios (AZZI, 2000, p. 232).
Os estatutos da Escola, impressos
em 1901, se encerraram com uma nota de ofertas de produtos agrícolas assim
redigida: “a Escola Agrícola de Dom Bosco, em seguida a muitos ensaios e aos
resultados obtidos, pode no próximo mês de agosto pôr à disposição dos
municípios e dos viticultores do Estado bacelos de variedades mais refratárias
ao antracnose, ao vidium e ao peronosfera (...) estes bacelos de castas já
aclimatadas, escolhidas entre as melhores e podem, em poucos dias, chegar ao
seu destino.
Forneciam-se também colmeias
fabricadas segundo o sistema do Padre Domingos Zatti, internacionalmente
premiado, e vinho branco de missa. O empreendimento, além de destinado ao
aprendizado agrícola, era também lucrativo e empregava assalariados. Esse foi
um de seus pontos frágeis, pois, na época da plantação das roças pelos colonos
locais, a mão de obra nas Escolas Dom Bosco escasseava. Também não se sabe o
impacto do aprendizado na Fazenda Dom Bosco sobre os referidos colonos.
O objetivo expresso da instituição
era a formação da juventude pobre, em termos de técnicas agrícolas, preparando
assim mão-de-obra especializada para o trabalho da lavoura, que era também a
expectativa do governo. Porém, o país recentemente saído da escravidão,
fomentava em seus jovens as carreiras liberais e as letras. Em ofício de 04 de
março de 1903, endereçado ao secretário do interior Delfim Moreira, Albanello dava
as seguintes informações: “Em resposta, cabe-me a honra de respeitosamente
informar a V. Excia. que o curso de alunos destinados à agricultura [tem] já
por sua conta 18 meninos órfãos e pobres admitidos neste curso, podendo a
diretoria receber mais seis indicados pelo governo do Estado. (...) É com
prazer que levo ao conhecimento de V. Excia. que alguns dos meninos aqui
desvalidos, iniciados na agricultura, já se acham em diversos pontos do Estado
empregados em fazendas onde estão vantajosamente remunerados”. Nesse momento, os
salesianos chegaram a renunciar à equiparação das Escolas Dom Bosco ao ginásio
oficial. Mas a exiguidade das matrículas fê-los recuar. (AZZI, 2000, p. 269).
Em uma visita feita ao colégio, o Sr. Dr. Pinto de
Moura faz as seguintes
observações:
"No que respeita à disciplina
escolar é digna de nota a orientação que aos alunos
é dada no estabelecimento, em cujos
estatutos se lê: 'Segue-se nas Escolas D.
Bosco o sistema preventivo que
consiste em explicar aos alunos o regulamento do
instituto, vigiando-os em seguida por
tal forma que nunca se arredando deles a
assitência carinhosa e paternal dos superiores,
se achem na impossibilidade de
cometer transgressões no cumprimento
de seus deveres religiosos, escolares e
disciplinares. Visa este sistema
convencer e introduzir a razão e caridade cristã,
evitando todo castigo e até mesmo
quando possível, as mais leves punições" 20. AZZI, Riolando. Os salesianos em Minas Gerais: o
decênio inicial da obra salesiana 1895-1904. São Paulo: Salesiana, 1986. P. 40.
Embora não alcançasse suas metas
iniciais em termos de público discente atingido, as Escolas Dom Bosco se
mantiveram como referência para o ensino agrícola em Minas Gerais e para o
ensino preparatório nas redondezas. Em dois artigos sucessivos publicados por
John Dale no periódico A lavoura (Cf.
AZZI, 2002, p. 266), é possível entrever como funcionava a escola na segunda
década após a fundação: os cursos duravam dois anos, e os aprendizes tinham
acesso a rudimentos de português, aritmética, geografia, física e química,
história natural e do Brasil e agronomia. O currículo era mais prático, sendo
cumprida a maior parte da carga horária dos alunos nos campos, inclusive
operando os arados modernos, semeadeiras e capinadeiras de que a escola
dispunha.
Em 1911, o relatório apresentado
ao Dr. José Gonçalves de Souza, secretário de agricultura, pelo Dr. Carlos Prates,
diretor da agricultura, terras e colonização, é favorável à situação da Escola
Agrícola Salesiana.
É este estabelecimento subvencionado
pelo Estado com a quantia de 10:000$000 anuais, com a obrigação de manter vinte
alunos mandados pelo governo para aprendizagem da agricultura.
(...)
Possui o estabelecimento um excelente
campo prático de agricultura, máquinas agrícolas modernas, pequenas oficinas
para a aprendizagem de ferreiro e carpinteiro, grande área de terrenos ocupados
com diversas culturas, entre as quais principalmente a vinha e outras plantas
frutíferas, boas pastagens, onde se cria gado para leite, fazendo-se a seleção
para esse fim e servindo também para estudos práticos de zootecnia, excelente
criação de abelhas e galinhas de raça.
Movido por força hidráulica, possui o
estabelecimento complexos maquinismos de beneficiamento para mandioca, milho e
manteiga; possui ainda excelente alambique para aguardente de uva, aparelhos
para o fabrico de vinho, etc. (CF. AZZI, 2002, p. 267).
Apesar de todos os esforços
envidados e do prestígio regional que a escola atingiu, mais como centro
preparatório tradicional do que como profissionalização, as Escolas Dom Bosco
passaram por sérias dificuldades financeiras em 1923, quando, por ocasião da
morte do Padre Peretto e da escassez dos alunos, a ordem pensou em fechar a
escola. A mobilização de salesianos locais e de Augusto de Lima Júnior não só
permitiu o saneamento das finanças, como permitiu a obtenção do reconhecimento
do curso secundário. A escola continuou a receber alunos de diversas
localidades.
Em sua obra Mansuetude, Augusto de Lima Júnior apresenta as Escolas Dom Bosco
como um modelo de educação moderna, precursora dos princípios e métodos
promovidos pelos pioneiros da Escola Nova.
A música das Escolas Dom Bosco
A formação musical e cênica era
parte importante dos currículos salesianos na primeira metade do século XX,
segundo AZZI (2003). O autor mostra como ela aparece nos registros referentes
às várias escolas salesianas no país.
Já nos estatutos de 1901, foi
prevista uma banda de música para as Escolas Dom Bosco de Cachoeira do Campo,
como de resto na pedagogia salesiana. Ao visitar esse colégio, em 29 de janeiro
de 1903, o presidente do Estado, Francisco Sales, foi recebido de manhã pela
banda colegial, havendo nova exibição pela tarde, assim registrada no periódico
Minas Gerais: “A banda do colégio, que já se fizera ouvir na chegada do
presidente, e que conta com um instrumental completo, rompeu festivamente o
Hino Nacional, entre ruidosas exclamações”. Na sessão lítero-musical da noite,
a banda se fez ouvir de novo, tocando diversas marchas, conforme o programa
oficial.
Ainda nesse início do século XX,
outros os desafios se impuseram às instituições confessionais, como as
salesianas. Muitas delas se tornaram internatos para se manterem abertas.
Riolando Azzi deixa sua interpretação:
Duas razões convergentes contribuíram
para sua expansão. Em primeiro lugar, as dificuldades de comunicação então
existentes entre os centros urbanos e as regiões interioranas, onde a instrução
escolar era inexistente ou muito precária. Por essa razão, muitos pais enviavam
seus filhos para os internatos, a fim de receberem a educação adequada. O
segundo motivo que reforçava essa opção era a mentalidade autoritária, então
dominante: julgava-se então que a melhor forma de educar as crianças era
mantê-las em regime de reclusão. (AZZI, 2002, p. 119).
O Colégio Dom Bosco de Cachoeira
manteve essa possibilidade desde que suas melhores intenções com relação ao
ensino agrícola sofreram revezes, embora sendo encerradas em 1933 (AZZI, 2003,
p. 94). Ao longo do século XX, o Colégio reforçou o aspecto cívico e militar de
seu currículo, até em razão de passar o Brasil por dois longos regimes de
exceção.
Uma notícia de que também em Cachoeira
do Campo a educação cívica de cunho positivista e a instrução militar se fizeram
foi a formatura de reservistas de 1920. Em outubro, as Escolas Dom Bosco de
Cachoeira do Campo celebravam as bodas de prata da fundação. Dentre as
solenidades comemorativas, foi dado destaque à formatura da primeira turma de
reservistas do estabelecimento (AZZI, 2002, p. 36). O Ministro da Guerra foi
representado pelo capitão Leônidas Marques, comandante da 15ª companhia de
metralhadoras, com sede em Ouro Preto, que foi também o paraninfo da turma.
As turmas de reservistas não
foram mantidas por muito tempo, pois, já em 1924, apesar das insistências dos
superiores do colégio, uma comissão militar, vinda de Ouro Preto, inspecionou a
instrução militar no colégio e considerou-a inadequada, apesar dos evidentes e
envidados esforços da instituição por manter esse aspecto de sua formação.
Augusto de Lima Júnior e sua presença nas Escolas Dom Bosco
Quando da beatificação e
canonização de Dom Bosco, estavam entre os amigos que exaltaram sua obra
educacional os ex-alunos das Escolas Dom Bosco de Cachoeira do Campo Mário Lima
e Augusto de Lima Júnior. Os irmãos Bernardino de Lima e Augusto de Lima haviam
estado entre os pioneiros colaboradores da instalação das Escolas Dom Bosco em
Cachoeira do Campo, e nela matricularam seus filhos, Mário de Lima e Augusto de
Lima Júnior.
Mário de Lima foi importante
interlocutor de Mário Casasanta, reformista da educação mineira no período
1926-30 (presidência de Antônio Carlos), sendo talvez esta a razão pela qual
Casasanta veio a se interessar pela pedagogia de Dom Bosco, e se tornou um de
seus divulgadores.
Augusto de Lima Júnior estudou
com os salesianos de 1900 a 1903. Em 1929, voltou a Cachoeira, quando começou a
evocar suas pregressas vivências e a refletir sobre os princípios e
experiências pedagógicas salesianas, escrevendo obras como Dom Bosco e sua obra educativa e Mansuetude. A casa onde viveu Augusto de Lima Júnior durante seu
período de estudos sobre a educação salesiana mantém-se preservada e compõe o
conjunto ora tombado.
Os bens culturais integrados à edificação principal
Brasão representando as armas
reais de Portugal, atribuídas a Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho,
naquela que teria sido a sua única obra de caráter militar. Esculpido em 1779.
Imagem de Nossa Senhora
Auxiliadora, localizada no pátio central da edificação principal, considerada a
primeira imagem desta invocação a ser entronizada em Minas.
Relógio de Sol no pátio do antigo
Colégio Dom Bosco
Serralheria baseada em elaborado
sistema hidráulico, construída, provavelmente, na primeira década do século XX,
juntamente com o mecanismo hídrico de geração de energia elétrica e a Ponte Dom
Bosco.
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[1]
Caracterizar a Ponte do Palácio.
[2] Chamados
de emboabas, que quer dizer “galinhas calçudas”, devido ao hábito dos reinóis,
ainda não adotado entre os paulistas, de compor a indumentária com calças e
botas.
[3]
Aqui se tem a primeira referência para uma história do Antigo Quartel do
Regimento de Cavalaria de Minas, ora tombado.
[4]
Provavelmente os atuais bairros Tombadouro e Centro, segundo Ouro Preto (2007).
[5] Essa
dedução de Saint Hilaire não encontra ressonância nas pesquisas sobre a
história da região, que identifica as escavações profundas a que se refere o
viajante às voçorocas provocadas pelo uso indiscriminado do solo para a
agricultura, conforma discutido em outros pontos destes estudos técnicos (OURO
PRETO, 2007 e LEMOS, 1911).
[6]
Lúcio Fernandes Ramos. Cachoeira do Campo, a filha pobre de Ouro Preto.
[7] Alusão à
própria história das bandas musicais no Brasil. Tropa de linha refere-se à
tradição das bandas militares, inauguradas no Brasil com a chegada de D. João
VI. As banda de “barbeiros” refere-se à importante contribuição que os negros
fizeram à tradição musical brasileira, ao compor as bandas populares nas quais
diversos ritmos propriamente brasileiros se desenvolveram; a designação
barbeiros é uma referência a uma das atividades profissionais que esses músicos
desenvolviam. (PEREIRA, 2008 e FAGUNDES, 2010).
[8]
Prática de os vassalos abrigarem e alimentarem os soldados e seus cavalos.
[9]
Ordem Régia de 16/11/1735. Revista do APM, Vol. XVI, p. 386.
[10] “Monographia
da Freguezia da Cachoeira do Campo (Município de Ouro Preto)” in REVISTA DO
ARCHIVO PUBLICO MINEIRO , Anno XVI, vol. I, Belo Horizonte: Imprensa
Official de Minas Geraes, 1911, p. 102-103.
[11] Euzébio
da Costa Ataíde integrava a Confraria de São José dos Bem Casados, em Vila
Rica, e seus testamentos, inventários, bem como livros (de atas, de receitas e
despesas, de recibos, de entrada, de óbitos e de eleições) dessa Confraria
foram analisados pelo pesquisador Daniel Precioso (2008). Euzébio era pardo, o
que equivalia a uma condição social de certo prestígio, e não propriamente uma
cor, nas Minas da época, segundo parte da historiografia. Proprietário de
diversas moradas em Vila Rica, de 11 escravos, de uma mina de topázio e de duas
tendas de ferreiro, combinava seus empreendimentos com a patente militar, que
também lhe conferia este prestígio social acessível aos pardos.
[12]
Como é sabido, Francisco de Paula Freire de Andrade tornou-se um dos principais
inconfidentes.
[13] “João
Rodrigues de Macedo – o maior banqueiro
de Minas Gerais, talvez o homem mais rico da Capitania e, sem embargo, o maior
devedor entre os mineiros à Fazenda Real – pagou para não ser preso”. (JARDIM,
1988, p. 164-170).
[14]
Fabricar e comercializar ferro na Capitania das Minas se tornou uma questão
constante para autoridades tanto metropolitanas quanto coloniais. O governador
de 1780-1783, D. Rodrigo José de Meneses declara: “se em toda parte do mundo é
este metal necessário, em nenhuma o é mais, que nestas Minas; qualquer falta
que dele se experimente cessa toda qualidade de trabalho: seguem se prejuízos
irreparáveis, e é uma perdição total”. Exposição do Governador D. Rodrigo José
de Menezes sobre o estado de decadencia da Capitania de Minas - Geraes e meios
de remedia-lo. 04/08/1780. Revista do Arquivo Público Mineiro, Ouro Preto, n º
2, ano 1897, p. 311-327. O fim das restrições ao fabrico de ferro só viria em
1795.
Fonte da imagem: Ouro Preto World (http://www.ouropreto-ourtoworld.jor.br/index.htm). Acesso em 02/04/2019.
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